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O ESCRITÓRIO

Sobre nós

O escritório foi fundando em 2013 pelo Dr. Vitor Hugo Lopes, formado pela UCAM-RJ , pós-graduado em Direito Imobiliário pela Universidade Veiga de Almeida, pós-graduado em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes, pós-graduado em Direito Processual Civil e Trabalhista pela GMX Brasil e curso de extensão em Direito de Família pela ESA-RJ.

Honestidade, profissionalismo, ética e respeito são os valores por nós praticados.

Contamos com uma equipe de profissionais qualificados , dentre advogados e estagiários , separados destacados por área de atuação com objetivo de prestar assessoria jurídica do mais alto nível .

Ligue para:               (21) 96619-3000

Vitor Hugo Lopes

ÁREAS DE ATUAÇÃO

especialidade

HOLDING FAMILIAR

Holding Familiar é uma das melhores ferramentas utilizadas para a redução de encargos tributários, rapidez e agilidade nas questões de sucessão familiar empresarial, proteção patrimonial e transmissão de herança.

A criação e utilização deste tipo de sociedade é de suma importância para a família que visa proteger o seu patrimônio, concentrando os bens no âmbito familiar e nas mãos daqueles que serão aptos para prosseguir com o bom andamento dos negócios.

 

Em suma estas são as principais vantagens da HOLDING FAMILIAR

  • Aversão à demora de ações judiciais de inventário;
  • “Caos” nas decisões judiciais no âmbito do Direito Sucessório brasileiro: há entendimentos que colidem entre si a respeito de “quem” herda e “quanto” herda;
  • Altas custas judiciais a serem evitadas; que costumam variar entre 3 a 10% do valor do patrimônio inventariado (a tabela da OAB /RJ sugere 10%);
  • Conflitos entre os herdeiros e rupturas familiares a serem evitados;
  • Desejo de economia fiscal e de estruturação do mecanismo de blindagem patrimonial;

especialidade

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

Desde 2015 foi implementada em nossa legislação a possibilidade do usucapião extrajudicial , realizado integralmente no registro de imóveis e com despesas relativamente menores do que uma transferência de propriedade.

Abaixo os 10 documentos necessários para realização do procedimento :

  • Requerimento assinado pelo Advogado juntamente com a parte interessada
  • Ata Notarial definida no art. 1º do Provimento CGJ 23/2016, atestando o tempo de posse do requerente e seus antecessores, e demais circunstâncias relevantes
  • Planta de situação do imóvel, assinada pelos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e nas matrículas dos imóveis confinantes, e pelo profissional, legalmente habilitado, responsável por sua elaboração, com reconhecimento de todas as firmas, por autenticidade ou semelhança (em 04 cópias simples
  • Memorial descritivo da área objeto da usucapião, assinada pelo profissional, legalmente habilitado, responsável por sua elaboração, com reconhecimento de sua firma, por autenticidade ou semelhança
  • Prova de anotação de responsabilidade técnica - ART - no respectivo conselho de fiscalização profissional
  • Justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, tais como o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel, recebimento de correspondências, instrumentos de compra e venda ou promessa de compra e venda, declarações de imposto de renda que citam o imóvel, verificação pelo Tabelião de Notas de construções e plantações realizadas pelos ocupantes, ou outros elementos que fizer constar da ata notarial.

especialidade

 

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

De acordo com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), só o estado do Rio de Janeiro teve cerca de 56% dos pedidos de auxílio negados entre janeiro e setembro de 2017. Os motivos para esse número tão alto são diversos e vão desde o não reconhecimento da incapacidade laboral até a ausência de dados no sistema do órgão.

Para enfrentar tais situações é necessário contratar um advogado de confiança e recorrer ao judiciário para que seja garantido o acesso do segurado à aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros benefícios.

Neste post, listamos cinco tipos de ações previdenciárias e quais são as situações em que elas devem ser usadas. Continue a leitura e saiba quais são elas.

Conheça cinco tipos de ações previdenciárias

Sempre que o INSS indeferir injustamente algum pedido ou deixar de responder no prazo de 45 dias, o cidadão pode ingressar com uma ação previdenciária para ter acesso ao seu direito.

Seja qual for o seu pedido, é obrigatório juntar o documento que comprove a negativa por parte do órgão administrativo conforme entendimento pacificado pelo Superior Tribunal Federal, portanto, fique atento.

especialidade

DIREITO IMOBILIÁRIO

Conheça os principais temas

O que é Direito Imobiliário?

A classificação tradicional conceitua o Direito Imobiliário como um ramo do direito privado. E é, assim, responsável por regular as relações jurídicas que decorrem da propriedade de bens imóveis. Por essa razão, pode-se concluir que o seu fundamento está no direito de propriedade, nos desdobramentos do exercício deste direito. E, portanto, envolve qualquer espécie de discussão que tenha como objeto imóveis.

Desse jeito, o Direito Imobiliário envolve as fases anteriores à aquisição da propriedade, entre elas:

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